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Para candidatar-se a sua primeira habilitação, seja para as categorias “A”, “B” ou “AB”, você precisa dos seguintes pré-requisitos:

  • Ser penalmente imputável, ou seja, ter 18 anos completos;
  • Saber ler e escrever;
  • Possuir carteira de identidade ou equivalente e Cadastro de Pessoa Física (CPF) próprio.

Documentos a serem apresentados:

  • Documento de identificação pessoal ( RG + CPF).

São aceitos também:

  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), com foto atual que identifique o portador;
  • Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha ou Aeronáutica);
  • Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federais ou estaduais;
  • Documentos de identidade dos conselhos ou ordens de classe.
  • Comprovante de endereço, de acordo com portaria 1.288/2011: – original e uma cópia simples. Aceitos: conta de energia elétrica, água, gás ou telefone, todos emitidos no período máximo de 90 dias.

Como proceder:

  1. Para conquistar a primeira habilitação é necessário ter no mínimo 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF (conforme art.140 do CTB) e realizar as seguintes etapas:
  2. O processo de habilitação será iniciado na Auto Escola Brito;
  3. Realizar os exames de Aptidão Física e Mental (Exame Médico) e Psicotécnico ou Avaliação Psicológica EAR;
  4. Foto digital (Biometria) será realizada no DETRAN, após a confirmação do pagamento da guia (conforme Portaria n° 335/2008);
  5. Se considerado apto nos exames (Sanidade Física e Mental e Psicotécnico ou Avaliação Psicológica EAR), o candidato realizará o CFC
  6. Portanto todos os motorista com CNH C, D e E, são obrigados a fazer exames toxicológicos na renovação e aquisição desses documento; lembrando que a validade do laudo é de 90 dias a partir da data da coleta do material;
  7. Conforme resolução e 543/2015 CONTRAN. conselho Nacional de Trânsito, torna obrigatória a utilização do simulador de direção veicular nos centro de formação de condutores (CFCs);
  8. Curso com 5 Aulas de simulador
  9. (Curso Teorico-Tecnico), com carga horária mínima de 45 (quarenta e cinco) horas/aulas;
  10. Realizará a prova téorica-técnica em data marcada, se aprovado, realizará o curso de direção veicular com no mínimo 20(vinte) horas/aulas, cada categoria, no caso de categoria AB,
  11. Realizará a prova prática de direção veicular em data marcada pelo próprio CFC;
  12. Após a finalização do processo, a Permissão será enviada via correio ao endereço de cadastro;
  13. Obs.1 Sereprovado (na prova teórica-Técnica ou na prática), marcar através do CFC, novo exame após 15 (quinze) dias, mediante pagamento de respectiva taxa.
  14. Obs.2 Conforme disposto no parágrafo 3º, art..148, do CTB, a Carteira Nacional de Habilitação- CNH definitiva será conferida ao condutor no término de um ano (período da Permissão para Dirigir), desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, ou seja reincidente em infração média durante os últimos doze meses.